Você pode ter direito à isenção total e ainda reaver até 5 anos de valores pagos — garantido pela Lei nº 7.713/88, para quem possui doença grave.
Nossos advogados especialistas cuidam de todo o processo administrativo e judicial, sem burocracia.
Isenção de Imposto de Renda para aposentados: descubra se sua doença dá direito ao benefício.
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças graves
Isenção total do Imposto de Renda sobre sua aposentadoria;
Devolução de até 5 anos de valores pagos indevidamente;
Direito garantido pela Lei nº 7.713/88, para quem possui doença grave;
Qual a sua situação?
ASSESSORIA ESPECIALIZADA
Conheça mais sobre a Dra. Ivone Duque
OAB: 26.320
Minha trajetória no Direito teve início em 2007, com foco em Direito de Família. Em 2014, tive a oportunidade de assessorar o setor de Recursos Humanos da Valec, o que ampliou minha atuação para questões trabalhistas. No ano seguinte, fundei meu primeiro escritório e, buscando maior especialização, ingressei na Comissão de Direito Trabalhista.
Com a Reforma Trabalhista de 2017, decidi me aprofundar ainda mais e me tornei membro da Comissão de Direito Constitucional. Além disso, faço parte da Comissão de Direito de Família e Sucessões, onde atuo com dedicação na resolução de conflitos familiares.
Recentemente, com o aumento de fraudes bancárias, passei a integrar a Comissão de Direito Bancário, defendendo vítimas de falhas de instituições financeiras e buscando reparação de danos causados por fraudes.
ASSESSORIA ESPECIALIZADA
Conheça mais sobre a Dr. Victor Passos
OAB: 48951
Especialista em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, no curso de Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público (2022), o advogado Victor Hugo Passos Ferreira atua desde 2016 de forma autônoma, com sólida experiência em execuções e recuperação de crédito, direito digital, e tributário aplicado à área da saúde.
É membro das Comissões da OAB/DF no triênio 2025/2027, integrando a Comissão de Empreendedorismo Jurídico, a Comissão de Direito Digital e Tecnologias Disruptivas, e a Comissão de Leilões, contribuindo para o desenvolvimento de temas atuais e estratégicos para a advocacia.
No campo acadêmico, destaca-se como coautor do artigo “Desvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial”, publicado na A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 51, p. 205-232, jun./mar. 2013.
Com formação consistente, atuação multidisciplinar e compromisso com a prestação de serviços jurídicos eficientes, traz ao escritório uma visão moderna, técnica e orientada a resultados.
Direito Tributário
O Direito Tributário regula a relação entre o contribuinte e o Estado, garantindo que a cobrança de tributos ocorra dentro da legalidade. Nossa equipe atua na defesa de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo assessoria em isenção e restituição de Imposto de Renda, especialmente para aposentados com doenças graves, recuperação de valores pagos indevidamente, planejamento tributário e defesas em autuações fiscais. Trabalhamos com transparência, segurança jurídica e foco em resultados concretos para nossos clientes.
Como podemos ajudar?
Isenção de Imposto de Renda
Oferecemos assessoria jurídica especializada na isenção e restituição de Imposto de Renda para aposentados portadores de doenças graves, conforme o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88. Atuamos na análise documental, elaboração do pedido judicial e restituição dos valores pagos indevidamente, garantindo que o contribuinte exerça plenamente o seu direito à isenção.
Recuperação de Créditos Tributários
Prestamos consultoria e representação jurídica para recuperar tributos pagos indevidamente por pessoas físicas e jurídicas. Realizamos a identificação de créditos passíveis de restituição, elaboramos as medidas administrativas e judiciais necessárias e acompanhamos todo o processo até o recebimento dos valores corrigidos.
Defesas e Contencioso Tributário
Atuamos na defesa de contribuintes em autuações fiscais, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Elaboramos defesas técnicas, recursos e medidas preventivas para evitar cobranças indevidas, reduzindo riscos e garantindo segurança jurídica em todas as etapas do processo.
Planejamento Tributário
Oferecemos planejamento tributário estratégico voltado à redução legal da carga fiscal e à organização eficiente das obrigações tributárias. Analisamos o cenário de cada cliente para propor soluções que garantam economia, previsibilidade e conformidade com a legislação vigente
NOSSOS CLIENTES
Veja a satisfação dos nossos clientes
Defendendo seus direitos com compromisso e dedicação
Advocacia especializada em Direito Tributário, comprometida em assegurar seus direitos e recuperar valores pagos indevidamente.
COMO TRABALHAMOS
Por que escolher a Ivonete Duque?
Especialista com ampla experiência em Direito Tributário
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Atendimento humanizado e personalizado para cada cliente.
Empatia e compreensão das necessidades emocionais e jurídicas.
Consultoria clara confidenciais e seguras.
Confiança e Transparência em Cada Etapa.
Entre em contato agora mesmo para que possamos analisar seu caso sem compromisso e auxiliar para solucionar sua necessidade com compromisso, empatia e de forma eficaz que você merece.